sábado, 25 de abril de 2015

TESES DO IMPEACHMENT DE DILMA E AFASTAMENTO DO JUIZ MORO: DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS




Após a confirmação extraoficial do resultado das eleições de 2014, ao final do programa “Jornal Argumento Especial - Eleições 2014”, conduzido pelo Jornalista André Marques, da TV Capital de Goiânia, foi ventilado por analistas simpatizantes da candidatura de Aécio Neves que a Presidente reeleita Dilma Rousseff não governaria. Era uma clara mostra de não aceitação da derrota e aquilo que viria a se chamar de tentativa de terceiro turno.
O tempo passou e o brasileiro logo se sentiu enganado ao ver e sentir na prática o contrário daquilo que a então candidata Dilma propôs em campanha: enfaticamente afirmou que jamais mudaria direitos sociais (nem que um rebanho de vacas tossisse), que a economia estava sob controle e em pleno crescimento. Além disso, vieram à tona os desmandos decorrentes da má gestão da economia que foi manipulada de modo a esconder a situação real do país, que estava em situação falimentar há muito tempo e o escândalo da Petrobrás.
O resultado foi atingiu toda a população, desde governos estaduais e municipais, ao pequeno e grande empresário, ao trabalhador e à dona de casa. Todo o país passou a pagar o alto preço da ganancia eleitoral e do apego ao poder, onde para ganhar a eleição exercitou-se a teoria do vale tudo, desde esconder a real situação da economia até prometer aquilo que se sabia impossível de cumprir.
A sensação que ficou é a de que a presidente Dilma Rousseff e seu staff de campanha agiram premeditadamente, confiando que com a vitória eleitoral, o que de fato ocorreu, teriam tempo para respirar e com o remédio amargo e recessão e do arrocho fiscal, recolocariam a economia nos trilhos.
A condução da panaceia à economia foi entregue a um banqueiro, Joaquim Levy. Isso foi emblemático: a presença de banqueiros comandando a economia nos leva de volta aos tempos de Bresser Pereira e tantos outros que comandaram o arrocho no Brasil em tempos não tão remotos.
A estabilidade econômica foi uma conquista de toda a sociedade, que para que ela se efetivasse pagou um alto preço. Porém, de repente o brasileiro vê situações até então impensáveis: inflação em disparada, sinais claros de recessão, atraso nos pagamentos de verbas do SUS, a infindável e desonesta novela do FIES, que se prenuncia deixar milhares de jovens estudantes fora do ensino superior. Também o corte nos repasses às universidades federais, onde hoje falta desde papel higiênico até recursos para a manutenção de pesquisas já em desenvolvimento e ou para o início de novas pesquisas.
Tudo isso favorece aos defensores da tese absurda de uma ruptura através do instituto do impeachment. Tenta-se argumentar que será o melhor caminho. Isso não é verdade, é apenas choradeira de perdedor. Aécio Neves e sua coligação perderam as eleições pela vontade do povo, que exerceu sua vontade.
E a tese do impeachment só prospera em caso de crime de responsabilidade da Presidente, o que não existe. O que há é somente a vontade de terceiro turno de seus adversários políticos.
No programa da TV Capital, em meu comentário final afirmei que as instituições do país são sólidas e garantidas pela constituição e que não haveria nada de anormal à democracia e seu pleno exercício.
Vivemos um momento em que grandes empresários e líderes partidários, até então intocáveis, estão presos, respondendo por atos a eles atribuídos. E isso não é motivo para que voltemos ao tempo de republiqueta de bananas e território de algum candidato a ditador.
A justiça é exercida em sua plenitude. O Juiz Federal Sergio Moro conduz a ação que investiga crimes na Petrobras, decorrentes da investigação da Polícia Federal conhecida como “Operação Lava Jato” com coragem firmeza. A tendência é que mais gente seja condenada e cumpra pena por aquilo que fizeram. E ainda devolvam ao país parte do que surrupiaram. Logico que o prejuízo moral e econômico, principalmente do valor de mercado da Petrobras, nunca será devolvido, mas os indicativos é que serão punidos e hão de cumprir suas penas na cadeia.
Estranhamente os que defendem Dilma da tese absurda do impeachment pedem o afastamento do Juiz Moro. Defendem o mandato da Presidente de um lado e de outro o afastamento de um Juiz sério, correto aplicador da lei e que atende às aspirações da sociedade quanto à punição aos corruptos e corruptores que assaltam o país.
Analisando os fatos, concluo que nesse momento não há situação legal para o impeachment da Presidente Dilma Rousseff! E também não há motivos, justificativas e/ou razões para o afastamento do Juiz Moro. As duas autoridades estão investidas daquilo que a constituição lhes garante: o pleno exercício de seu mandato, funções e prerrogativas.
E isso é básico em um estado democrático de direito.




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